O que é o programa Nota Legal?
O Nota Legal é uma iniciativa do governo do Distrito Federal que tem como principal objetivo promover a cidadania e incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal em suas compras. Ao solicitar a inclusão do CPF na nota, o consumidor não apenas cumpre uma obrigação fiscal, mas também se torna elegível para participar de sorteios de prêmios significativos.
Como funciona o sorteio de 2026?
O sorteio de 2026 do programa Nota Legal está marcado para ocorrer no dia 5 de novembro. Neste evento, mais de R$ 3,5 milhões serão distribuídos em prêmios aos participantes. Os interessados devem se inscrever previamente e seguir algumas etapas para garantir a participação. O sorteio utiliza como base o resultado da Loteria Federal, proporcionando aos participantes a chance de ganhar prêmios valiosos.
Quais são os prêmios disponíveis?
No segundo sorteio de 2026, serão distribuídos diversos prêmios. Confira a lista de como os valores estão distribuídos:
- 1 prêmio de R$ 1 milhão;
- 2 prêmios de R$ 200 mil;
- 3 prêmios de R$ 100 mil;
- 4 prêmios de R$ 50 mil;
- 10 prêmios de R$ 10 mil;
- 30 prêmios de R$ 5 mil;
- 50 prêmios de R$ 1 mil;
- 500 prêmios de R$ 200;
- 12 mil prêmios de R$ 100.
Como se cadastrar no Nota Legal?
Para participar do Nota Legal, o primeiro passo é realizar o cadastro no programa. Os interessados devem se cadastrar até o dia 4 de setembro. O cadastramento é feito por meio do site do Nota Legal, onde os usuários devem fornecer informações solicitadas. Após o cadastro, cada participante terá direito a até 200 cupons mensais, desde que solicitados entre as datas de 1º de novembro de 2025 a 30 de abril de 2026.
Requisitos para participar do sorteio
Para se qualificar e participar do sorteio, alguns requisitos são essenciais:
- Estar cadastrado no programa Nota Legal;
- Exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras;
- Não ser inadimplente com o governo do DF (exceto aqueles que tenham parcelado suas dívidas entre 28 de julho a 4 de setembro de 2026).
Datas importantes: fique atento!
As datas-chave para participar do Nota Legal e garantir a chance de ganhar prêmios incluem:
- 4 de setembro: Data limite para cadastro e contestação da habilitação.
- 13 de agosto: Início da verificação de habilitação dos participantes.
- 5 de novembro: Realização do sorteio.
Como conferir sua habilitação para o sorteio
Os consumidores que se inscreverem no programa podem verificar sua situação por meio da área restrita do site do Nota Legal a partir de 13 de agosto. Se houver problemas ou a habilitação não for confirmada, é possível contestar a situação até 4 de setembro pela internet. Para isso, acesse o site da Secretaria da Fazenda e siga os passos indicados.
Dicas para aumentar suas chances
Para maximizar suas chances no sorteio, considere as seguintes dicas:
- Exija sempre a inclusão do CPF nas notas fiscais de todas as suas compras.
- Realize compras durante o período de promoção de cupons para acumular o maior número possível.
- Fique atento às datas e orientações fornecidas pelo programa para não perder prazos importantes.
- Informe-se sobre as regras e atualizações do programa sempre que possível.
Como funciona a distribuição dos prêmios
A distribuição dos prêmios do Nota Legal é realizada de forma eletrônica, garantindo a transparência e a segurança do processo. Os ganhadores dos prêmios serão selecionados com base nos cupons registrados e na extração da Loteria Federal, que é utilizada como referência.
Mais informações e links úteis
Para mais informações sobre o programa Nota Legal, os interessados podem acessar o site institucional do governo do Distrito Federal. Além disso, seguem alguns links úteis:
